A AMT – Engenharia e Consultoria, Lda. (doravante “AMT Energy”) respeita a privacidade de todas as pessoas que visitam o site amtenergy.pt e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Esta Política de Privacidade explica que dados são recolhidos, para que finalidades, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares.
1. Responsável pelo tratamento
- Denominação: AMT – Engenharia e Consultoria, Lda.
- NIPC: 519589912
- Sede: Rua Fonte da Castinha 4410-416 Arcozelo, VNG
- Email para questões de privacidade: geral@amtenergy.pt
2. Dados pessoais recolhidos
A AMT Energy recolhe apenas os dados estritamente necessários às finalidades indicadas nesta política, nomeadamente:
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone e, quando aplicável, nome da empresa ou condomínio;
- Dados relativos ao pedido: localização da instalação, tipo de serviço pretendido (mobilidade elétrica, energia solar fotovoltaica, baterias de armazenamento, projetos de engenharia elétrica, geradores ou postos de transformação) e outras informações transmitidas voluntariamente na mensagem;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e dados recolhidos através de cookies (ver secção 8).
A AMT Energy não solicita categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde). Pede-se que não sejam incluídas este tipo de informações nas mensagens enviadas.
3. Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, cada uma com o respetivo fundamento jurídico previsto no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:
- Responder a pedidos de contacto e de informação, com base em diligências pré-contratuais realizadas a pedido do titular (alínea b));
- Elaborar orçamentos e propostas técnicas, com base em diligências pré-contratuais (alínea b));
- Executar os serviços contratados, com base na execução de contrato (alínea b));
- Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais, com base no cumprimento de obrigação jurídica (alínea c));
- Garantir a segurança e o bom funcionamento do site, com base no interesse legítimo da AMT Energy (alínea f));
- Realizar análise estatística de visitas e enviar comunicações comerciais, com base no consentimento do titular (alínea a)).
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
4. Prazo de conservação
- Pedidos de contacto e orçamentos não adjudicados: até 24 meses após o último contacto;
- Dados de clientes relacionados com serviços prestados: durante a vigência da relação contratual e pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos (10 anos);
- Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento;
- Dados de navegação e cookies: de acordo com os prazos indicados na secção 8.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Partilha de dados
A AMT Energy não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam em nome da AMT Energy (subcontratantes), vinculados por contrato ao cumprimento do RGPD, nomeadamente:
- Alojamento do site: Dominios.PT;
- Serviço de email: Microsoft (Microsoft 365 / Outlook);
- Fabricantes, distribuidores ou parceiros técnicos, apenas quando necessário à execução do serviço solicitado;
- Entidades públicas, quando exigido por lei.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores (por exemplo, a Microsoft ou a Google) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências são asseguradas por garantias adequadas previstas no RGPD, como decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-US Data Privacy Framework) ou cláusulas contratuais-tipo.
7. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, incluindo ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança. Nenhuma transmissão pela internet é totalmente isenta de riscos, pelo que a segurança absoluta não pode ser garantida.
8. Cookies
O site utiliza cookies, pequenos ficheiros guardados no dispositivo do utilizador, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto:
- Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento do site; não requerem consentimento;
- Cookies analíticos: permitem compreender como o site é utilizado, de forma agregada; só são ativados com consentimento;
- Cookies de marketing: só são ativados com consentimento.
As preferências podem ser alteradas a qualquer momento através do banner de cookies ou das definições do navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento do site.
9. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, qualquer titular de dados pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), nos casos previstos na lei;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing;
- Retirada do consentimento, a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, basta enviar um pedido para [email], indicando o direito que pretende exercer. A resposta será dada no prazo máximo de 30 dias. O exercício destes direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
Existe ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.
10. Ligações para sites de terceiros
O site pode conter ligações para sites externos (por exemplo, fabricantes de equipamentos). A AMT Energy não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites, recomendando-se a consulta das respetivas políticas.
11. Alterações a esta política
A AMT Energy pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou nos serviços prestados. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.